Costureira, você conhece seus direitos?
Você tem direito a…
→ Pagamento de horas extras
→ Local adequado e saudável para o trabalho
→ Seguridades sociais como licença maternidade e auxílio doença, mesmo sendo MEI
→ Jornada de trabalho de no máximo 44 horas semanais
→ Férias e folga remuneradas
→ Horário de lanche e almoço
→ 13o salário
Saiba quando seus direitos estão sendo violados no trabalho
As violações trabalhistas são aquelas que infringem seus direitos garantidos pela legislação trabalhista. Tais direitos estão na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na Constituição Federal e em outras normas. Mesmo se você for uma trabalhadora informal, sem carteira assinada ou microempreendedor individual (MEI), você também tem direitos garantidos.
Principais tipos de violações trabalhistas
Descumprimento de direitos básicos
- Não pagamento de salário
- Atraso no pagamento de salários
- Não pagamento de horas extras, adicional noturno ou insalubridade
Jornada de trabalho excessiva
- Exigência de trabalho além da jornada legal de, no máximo, 44 horas semanais
- Não conceder intervalos obrigatórios (como o intervalo para refeição ou descanso)
Trabalho análogo à escravidão
- Ser submetida a condições degradantes, jornadas exaustivas ou restrição de liberdade.
- Ter seus documentos, como RG ou carteira de motorista, detidos
- Trabalhar sem descansos e folgas
Fraudes na contratação
- Contratação como Pessoa Jurídica (PJ) para evitar vínculo empregatício, mas exigir trabalho presencial diário e carga horária específica
- Não registrar sua carteira de trabalho
- Não recolher o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
- Demitir sem justa causa e não pagar os direitos trabalhistas, como aviso prévio, multa do FGTS e saldo de salário
- Demitir por motivos discriminatórios ou como retaliação
Violações de saúde e segurança
- Não fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs)
- Trabalhar em locais degradantes, com excesso de lixo e sujeira
- Não ter acesso a banheiros dignos durante sua jornada de trabalho
Saiba quando seus direitos estão sendo violados no trabalho
→ Pagamento de horas extras
→ Local adequado e saudável para o trabalho
→ Seguridades sociais como licença maternidade e auxílio doença, mesmo sendo MEI
→ Jornada de trabalho de no máximo 44 horas semanais
→ Férias e folga remuneradas
→ Horário de lanche e almoço
→ 13o salário
Importante: MEIs podem contratar um funcionário com carteira assinada, mas eles próprios não têm direitos da CLT como FGTS ou seguro-desemprego, pois são considerados empresários.
Saiba o que é assédio no trabalho
Assédio moral: O assédio moral é uma forma de violência psicológica que ocorre principalmente no ambiente de trabalho, mas também pode acontecer em outros contextos, como escolas, relações familiares ou sociais. Ele se caracteriza por comportamentos repetitivos e prolongados que humilham, intimidam, constrangem ou isolam uma pessoa, afetando sua dignidade, autoestima e saúde mental.
→ Humilhações públicas: Criticar ou ridicularizar a vítima na frente de colegas.
→ Isolamento: Ignorar a pessoa, excluí-la de reuniões ou atividades.
→ Sobrecarga de trabalho: Atribuir tarefas excessivas ou impossíveis de cumprir.
→ Desvalorização: Desmerecer o trabalho ou esforço da vítima.
→ Ameaças: Coagir a vítima com demissão ou punições injustas.
→ Efeitos negativos: A vítima pode desenvolver problemas como ansiedade, depressão, insônia, estresse e até doenças físicas.
Assédio sexual: O assédio sexual é uma forma de violência que envolve condutas de natureza sexual não desejadas pela vítima, caracterizadas por constrangimento, humilhação, intimidação ou coerção. Ele pode ocorrer em diversos contextos, como no ambiente de trabalho, em instituições de ensino, em espaços públicos ou até mesmo em relações pessoais. O assédio sexual é uma violação dos direitos humanos e uma forma de abuso de poder.
→ Abuso de poder: Muitas vezes, o agressor está em uma posição de autoridade ou influência sobre a vítima (chefe, professor, colega de trabalho, etc.).
→ Comentários inadequados: Fazer piadas, insinuações ou comentários de cunho sexual.
→ Propostas indecentes: Solicitar favores sexuais em troca de benefícios (promoções, notas, etc.).
→ Toques indesejados: Encostar-se ou tocar a vítima sem consentimento.
→ Perseguição: Enviar mensagens, fotos ou vídeos de conteúdo sexual sem permissão.
→ Chantagem: Ameaçar a vítima com consequências negativas se ela não ceder às investidas.
Apenas 2 das 60 marcas analisadas no Índice de Transparência da Moda 2023 divulgavam estratégias para garantir salários justos para todos os trabalhadores da cadeia de fornecimento (ITBM, 2023)
38,8% dos trabalhadores brasileiros estão na informalidade, com destaque para o Norte e o Nordeste, que apresentam índices ainda maiores dentre o quadro geral de profissionais atuantes
80% das empresas do Polo de Confecções do Agreste de Pernambuco atuam na informalidade com produção predominantemente terceirizada, fragmentada em unidades produtivas familiares e domiciliares (SEBRAE, 2012)
Mais de 76% das mulheres já sofreram assédio ou preconceito no trabalho, e 36% dizem já terem sofrido preconceito ou abuso por serem mulheres. (LOCOMOTIVA)
As mulheres são 75% da força de trabalho da indústria da moda global e 60% da indústria da moda brasileira (ABIT e FIOS DA MODA)
Em 2022, mais de 40 milhões de pessoas trabalhavam em situação de informalidade no Brasil, representando 42,1% da população ocupada (IPEA)
DEFENDA seus direitos
Canais de denúncia:
- Ministério Público (MP): procure o MP de sua cidade e registre uma reclamação
- Ministério Público do Trabalho (MPT): procure o MPT de sua cidade ou Disque 100 e registre uma reclamação, que pode ser anônima
- Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): acesse o site gov.br/trabalho ou ligue para 158
- Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs)
- Para denunciar trabalho escravo acesse IPE (clique aqui).
- Para denunciar trabalho infantil acesse IPE de Trabalho Infantil (clique aqui).
- Para denunciar desigualdade salarial entre homens e mulheres acesse Desigualdade Salarial
Se organize:
Os sindicatos surgiram durante a consolidação da CLT e hoje, mesmo precisando de melhorias, podem ser importantes ferramentas de articulação, defesa e luta pelos seus direitos enquanto trabalhadora. Além dos sindicatos por categoria, existem também centrais sindicais, como a CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical e UGT (União Geral dos Trabalhadores), que atuam em nível nacional. Procure o sindicato da sua cidade e saiba mais.
Os movimentos sociais são importantes ferramentas de reivindicação de direitos sociais e, normalmente, estão organizados em torno de uma luta comum. Procure um movimento para conhecer em sua cidade.
Não é preciso estar formalizada em uma instituição para reivindicar seus direitos ou compartilhar conhecimento. Você pode se organizar com outras mulheres do seu bairro ou região, dialogar acerca das demandas em comum, partilhar experiências e buscar o fortalecimento dos seus direitos em grupo, como classe trabalhadora. Um exemplo é o Coletivo Mulheres do Polo, que você pode fazer parte. (link página Sobre)
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Leia mais sobre o tema
Sobre o Mulheres do Polo
O Coletivo Mulheres do Polo é uma organização coletiva de costureiras do Polo de Confecções do Agreste de Pernambuco que atua lutando por Trabalho Digno, Equidade de Gênero e Empoderamento econômico e cidadão para essas trabalhadoras. O Coletivo tem como objetivo principal, contribuir com a organização coletiva das costureiras para a luta por Direitos e inserir no debate sobre a Indústria da Moda, os temas Trabalho Digno e a Equidade de Gênero.
Para contribuir com o propósito do Coletivo, essa Plataforma Digital disponibilizará conteúdos sobre direitos Trabalhistas e Humanos, abordará estratégias de defesa de direitos, com temas de interesse para o público-alvo: as costureiras, além de disponibilizar informações sobre canais de denúncia de violação de direitos. Trata-se de um instrumento de conscientização, educação e cidadania ativa destinada às costureiras, que são trabalhadoras precarizadas, suscetíveis a violações de direitos e com pouca valorização profissional.
A plataforma visa contribuir com o empoderamento jurídico e cidadão dessas trabalhadoras.